CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Marido traído recebe R$ 20 mil de indenização

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Penhor Mercantil

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Nilson Naves cassa decisão e afasta diretor de escola agrotécnica de Pernambuco

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, mantém afastado de suas funções Pedro Bezerra Filho, diretor da Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, localizada em Pernambuco.

Realização de segunda perícia. Faculdade legal atribuída ao condutor da instrução processual. Inexistência de violação ao princípio da imparcialidade.

A lei processual civil, de aplicação supletiva em seara laboral (art. 769 da CLT), confere ao magistrado o poder discricionário de "determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia.

Horas extras Não-marcação nos cartões de ponto. Inexistência de contrariedade à Súmula nº 85 do TST.

Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais

OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários

Isenção de Imposto de Renda: Justiça reconhece direito de aposentado com visão monocular

Além disso, a decisão determinou que o Distrito Federal deve restituir a quantia descontada da aposentadoria do autor desde fevereiro de 2023

A política tributária do atual governo penaliza empresas e vai contra à livre iniciativa

Por Enio de Biasi e Daniela Lopes Marcelino